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A proximidade das Eleições 2022 e a tensão provocada por especulações acerca de um possível questionamento aos resultados das urnas têm tornado cada vez mais comum as citações à expressão ‘Estado Democrático de Direito’.. Além de manifestos assinados por representantes de diferentes setores da sociedade civil, a defesa do Estado Democrático de Direito foi encampada de forma.. Conclusão. 1. Estado democrático: igualdade dos direitos fundamentais individuais e sociais. O Estado Democrático foi uma das grandes conquistas da humanidade. No correr de milênios as formas de convivência humana foram sendo modificadas, em decorrência de múltiplos fatores, entre os quais a percepção da necessidade de um governo do.

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Entende-se como Estado Democrático de Direito a organização política em que o poder é emanado do povo, e este o exerce de maneira direta ou por meio de representação. Neste caso, como ocorre no Brasil, a população escolhe seus representantes através de eleições periódicas e livres, mediante o sufrágio universal e voto direto e.. Dessa forma, o Estado Democrático de Direito é uma forma de Estado em que a soberania popular é fundamental. Além disso, é marcado pela separação dos poderes estatais, a fim de que o legislativo, executivo e judiciário não se desarmonizem e comprometam a soberania popular. Outro ponto importante que caracteriza essa forma de Estado é.